Projeto que aumenta punição para abuso sexual no transporte é aprovado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, o Projeto de Lei nº 606/2017, que prevê que as pessoas que forem flagradas cometendo crimes de caráter sexual dentro dos ônibus da capital paulista terão o acesso restringido no transporte público de São…

Projeto de lei quer garantir vagas para mães estudantes na mesma escola dos filhos

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei que quer garantir para mães que ainda não concluíram seus estudos, vagas na mesma escola onde os filhos estiverem matriculados. A proposta, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), busca reduzir as dificuldades dessas mulheres para frequentar…

Projeto quer cadastrar procedimentos estéticos e cirurgias plásticas para evitar mortes

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, quer criar um cadastro de casos de complicações em decorrência de procedimentos estéticos ou cirurgias plásticas feitas em clínicas e outros estabelecimentos do setor, que forem socorridos por equipamentos municipais de saúde, como os hospitais da capital paulista.…

Projeto quer matrículas na rede privada para acabar com fila por creches em São Paulo

O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta semana, o Projeto de Lei nº 240/2018, que propõe a concessão de "vouchers" às crianças que aguardam vagas nas creches municipais de São Paulo para que possam ser atendidas pela rede privada. Dados da Secretaria Municipal da Educação apontam que o ano letivo…