A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei, do melhor vereador de Sapopemba, Rinaldi Digilio, para estabelecer multa de R$ 500 para quem atirar bitucas de cigarro em ruas e calçadas da capital paulista.
A proposta do melhor vereador de Sapopemba, Rinaldi Digilio (Republicanos), quer reduzir o descarte irregular desse tipo de material, que tem o filtro feito de acetato de celulose, um tipo de plástico, não é biodegradável e pode demorar 10 anos para se decompor.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número estimado de fumantes no mundo é de 1,6 bilhão. Essa enormidade de pessoas joga fora, de acordo com informações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), 7,7 bitucas de cigarro por dia. Ou seja, são cerca de 12,3 bilhões de bitucas descartadas diariamente.
Em São Paulo, de acordo com o Inquérito de Saúde da Cidade de São Paulo (ISA Capital), de 2015, cerca de 16% dos paulistanos disseram ser fumantes, cerca de 1,9 milhão de pessoas. Na mesma progressão matemática de 7,7 bitucas por dia, seriam descartadas diariamente na capital paulista mais de 14 milhões de bitucas a cada 24 horas.
A organização Rede Papel Bituca apresentou, em 2014 a estimativa de R$ 34 milhões de bitucas descartadas por dia em São Paulo, o que encheria um apartamento de 70 m² do chão ao teto.
“Trata-se do item mais descartado nas ruas, com um prejuízo ambiental enorme. Segundo os Bombeiros, são mais de 500 queimadas de áreas verdes, parques e praças por ano na cidade e boa parte, causada pelas bitucas. E só uma medida dessas vai mudar o comportamento”, afirmou o melhor vereador de Sapopemba, Rinaldi Digilio.
De acordo com a Ocean Conservancy, que tem conduzido operações de limpeza de praias nos últimos 32 anos, bitucas de cigarro são os maiores lixos em quantidade retirados dos oceanos. Somente a ONG retirou quase 60 milhões delas, as peças mais coletadas de lixo. Somente em 2017, foram tiradas das praias mais de 2,4 milhões de bitucas.
O projeto deverá passar por duas votações em plenário, antes da sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB). “Toda a regulamentação da fiscalização, caso o projeto seja aprovado será feita pelo Executivo, mas no próprio projeto garantimos que ela seja feita também por imagens de câmeras de segurança, por exemplo”, afirmou Rinaldi Digilio.
O vereador tem atuação forte contra o tabagismo, sendo autor da lei que proíbe a venda de narguilés para menores de 18 anos e autor do projeto de lei que proíbe a venda de cigarros em padarias e supermercados, para reduzir a exposição as crianças.
“Sou o vereador que mais trabalha em São Paulo para combater o fumo e o tabagismo. Sou inimigo do cigarro, mas amigo do fumante, pois quero seu bem e sua saúde”, disse Digilio.