Vereador quer revogar título de Cidadão Paulistano de Lula e todos os condenados em segunda instância

Vereador quer revogar título de Cidadão Paulistano de Lula e todos os condenados em segunda instância

O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei n° 162/2018, que propõe revogar todos os títulos de Cidadão Paulistano, concedidos para pessoas condenadas judicialmente a partir da segunda instância e proibir que novos sejam dados a criminosos.

A proposta foi protocolada após a última sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (12), ter sido obstruída, por exigência do vereador Gilberto Natalini (PV), para que o PDL n° 109/2016, de sua autoria, fosse pautado para discussão no plenário. A proposta de Natalini pede a cassação do título de Cidadão Paulistano concedido ao empresário Marcelo Odebrecht em 2011. O empresário foi condenado por uma série de crimes ligados a corrupção, após a Operação Lava Jato, mas o projeto do vereador do PV não foi pautado.

O imbróglio não é novo no Legislativo Municipal. Em 2011, os vereadores tiveram que aprovar um PDL em plenário para anular a homenagem ao médico Roger Abdelmassih, concedida em 2002. O médico foi condenado por uma série de estupros.

O projeto de Digilio impacta diretamente na concessão do Título de Cidadão Paulistana, dado ao Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do PDL nº 37/2011, de autoria do vereador Alfredinho (PT). O ex-presidente foi teve sua condenação confirmada pelo TRF-4 em março deste ano e caso o PL de Digilio seja aprovado, Lula perderá a honraria.

O projeto prevê, além da revogação dos títulos já concedidos, a proibição de novas honrarias para condenados e regula a cassação das existentes, um dia após a publicação da sentença de condenação do homenageado. “Se a Justiça entende que essas pessoas podem ser presas, a Câmara Municipal não pode deixa-la como homenageada, até porque esse é um título dado pelos vereadores, mas que tem como finalidade servir como homenagem do conjunto dos munícipes. A população não pode passar pelo constrangimento de ter dado um título para um criminoso”, afirmou o vereador Digilio.

O parlamentar entrará ainda com um requerimento para a assessoria jurídica da Câmara levantar quantos e quais pessoas que já receberam o título de Cidadão Paulistano já foram condenados em segunda instância. “Esses casos como do Lula e do Odebrecht são os que conhecemos. São Paulo deve estar prestando homenagens para muitos criminosos e que não conhecemos e a burocracia de ter de aprovar um projeto para cada revogação é um absurdo”, disse.

Atualmente, a única exigência para a concessão da honraria é a análise da biografia por feitos relevantes e anuência do homenageado, o que torna a análise subjetiva. O mesmo acontece na tramitação de nomes de ruas, avenidas e equipamentos públicos, por isso, ainda no ano passado, Digilio apresentou o Projeto de Lei nº 695/2017, que proíbe que condenados sejam homenageados em logradouros públicos. A proposta já foi aprovada em primeira votação e deverá ser votada em definitivo até o fim deste semestre.

 

 

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