PROJETOS APRESENTADOS PELO VEREADOR QUE MAIS TRABALHA POR SÃO PAULO

Tratam-se de projetos de autoria e coautoria do vereador Rinaldi Digilio, que estão em andamento na Câmara Municipal, seja protocolados, em análise em comissões ou ainda, que estão nas pautas de votação plenária. Para conferir o texto na íntegra de cada um dos projetos, basta clicar no número da lei.

Por conta do elevado número de propostas apresentadas, Rinaldi Digilio foi escolhido como um dos parlamentares mais produtivos do Brasil e o vereador que mais trabalha por São Paulo.

»Projeto de Lei Nº 364/2019

Obriga prioridade na marcação de consultas dermatológicas para pessoas com albinismo

»Projeto de Lei Nº 363/2019

Institui no calendário oficial da cidade o Dia da Igreja Bíblica Missão Restaurar

»Projeto de Lei Nº 362/2019

Disponibiliza apoio psicológico para alunos da rede pública vítimas de bullying

»Projeto de Lei Nº 361/2019

Reserva de vaga de estacionamento para carros que transportam valores visando a segurança

»Projeto de Lei Nº 358/2019

Garante a reposição inflacionária anual aos salários dos servidores

»Projeto de Lei Nº 246/2019

Obriga que escolas monitorem o IMC dos alunos para preservação da saúde

»Projeto de Lei Nº 245/2019

Institui a semana de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência

»Projeto de Lei Nº 230/2019

Proíbe a venda de cigarros em supermercados e padarias

»Projeto de Lei Nº 223/2019

Institui a política de prevenção contra violência e agressão de professores

»Projeto de Lei Nº 222/2019

Disponibiliza apoio psicológico a familiares de pessoas com deficiência

»Projeto de Lei Nº 160/2019

Obriga que acadêmias afixem cartazes alertando para o risco do uso de anabolizantes

»Projeto de Lei Nº 135/2019

Determina afixação de cartazes em escola com endereço e telefone do Conselho Tutelar

»Projeto de Lei Nº 603/2018

Concede isenção de IPTU a pessoas com doenças raras

»Projeto de Lei Nº 586/2018

Institui a Política Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

»Projeto de Lei Nº 582/2018

Dispõe sobre doação, recebimento e depósito de resíduos de construção para pessoas carentes

»Projeto de Lei Nº 581/2018

Inclui exame psicológico semestral para os alunos da rede pública municipal

»Projeto de Lei Nº 520/2018

Garante vagas para mães em idade escolar na mesma unidade que seus filhos, caso elas optem e seja possível

»Projeto de Lei Nº 519/2018

Obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a destinarem caixas preferenciais para pessoas que usam sacolas retornáveis

»Projeto de Lei Nº 486/2018

Obriga a divulgação de obras paralisadas, os motivos da paralisação e outras informações no site oficial da Prefeitura

»Projeto de Lei Nº 485/2018

Divulga informações, fotos e cadastros de pessoas desaparecidas em espaços de correspondências oficiais da Prefeitura

»Projeto de Lei Nº 484/2018

Caixas e embalagens de papel que tenham contato com alimentos devem trazer informações sobre componentes químicos

»Projeto de Lei Nº 483/2018

Obriga que hospitais comuniquem nascimento de crianças com Síndrome de Down a instituições, entidades e associações do tema

»Projeto de Lei Nº 425/2018

Institui o Dia Municipal da Doação de Alimentos

»Projeto de Lei Nº 400/2018

Proíbe a utilização de embalagens de papelão contaminadas em alimentos

»Projeto de Lei Nº 399/2018

Cria o cadastro municipal de casos de complicações decorrentes de procedimentos estéticos

»Projeto de Lei Nº 306/2018

Proíbe a Prefeitura de iniciar obra em uma região onde já exista outra paralisada

»Projeto de Lei Nº 240/2018

Cria o Programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas gratuitas de creches na rede particular para crianças que estão na fila das públicas

»Projeto de Lei Nº 239/2018

Altera a redação da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, inserindo o inciso IV no Art. 66

»Projeto de Lei Nº 162/2018

Proíbe e cassa todas as homenagens da Câmara Municipal para condenados em segunda instância

»Projeto de Lei Nº 146/2018

Proíbe pessoas que cometeram maus tratos ou abandono de animais possam ter guarda ou adotar outro pet

»Projeto de Lei Nº 112/2018

Inclui Vitamina D em exames de rotina da rede pública de saúde

»Projeto de Lei Nº 94/2018

Desconto de 50% na tarifa dos ônibus municipais para professores da rede pública e privada

»Projeto de Lei Nº 90/2018

Compensação de débitos da dívida ativa relacionados a precatórios

»Projeto de Lei Nº 72/2018

Propõe o plantio de árvores frutíferas no município de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 71/2018

Autoriza os carros da CET a terem bombas aspirantes para ajudar no combate a alagamentos

»Projeto de Lei Nº 51/2018

Obriga a instalação de placas com canais de denúncia contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em bufês infantis, locais de jogos eletrônicos, parques de diversão e lojas de brinquedos de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 49/2018

Inclui o Dia Municipal das Doenças Raras no calendário oficial da cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 27/2018

Inclui o rol de beneficiados, adicionando o autismo, nas placas de atendimento preferencial do comércio de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 10/2018

Dispõe sobre o treinamento de funcionários de escolas de São Paulo – Lei Lucas

»Projeto de Lei Nº 873/2017

Dispõe sobre a implantação do programa Infância Sem Pornografia na rede pública de educação de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 860/2017

Obriga a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas com albinismo na rede pública de saúde de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 859/2017

Concede tratamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência em processos administrativos na Prefeitura de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 850/2017

Proíbe que empresas condenadas por corrupção recebam incentivos fiscais da Prefeitura de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 773/2017

Garante vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista

»Projeto de Lei Nº 772/2017

Propõe a implantação de faixas exclusivas para paradas de motocicletas em avenidas da cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 771/2017

Exige prioridade de atendimento aos diabéticos em exames que exijam longos jejuns com preparo para a coleta

»Projeto de Lei Nº 695/2017

Proíbe que pessoas condenadas por crime contra a administração pública sejam homenageadas com nomes de logradouros e equipamentos públicos em São Paulo

»Projeto de Lei Nº 612/2017

Garante acessibilidade aos deficientes auditivos em filmes nacionais nos cinemas e peças teatrais na cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 606/2017

Proíbe e cancela a venda de Bilhete Único para usuários que cometeram crimes sexuais no transporte público de São Paulo

 

»Projeto de Lei Nº 554/2017

Dispõe sobre o uso de ambulâncias e veículos de socorro médico, em faixas exclusivas

»Projeto de Lei Nº 553/2017

Dispõe sobre o uso de álcool e gel em agências bancárias

»Projeto de Lei Nº 538/2017

Altera a redação do parágrafo 6° do artigo 3º da Lei 13.689/2003, para ampliar o prazo de duração do Programa Operação Trabalho, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 467/2017

Altera a redação do §2º do Art. 6º da Lei nº 10.205 de 4 de dezembro de 1986 que disciplina a expedição de licença de funcionamento e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 377/2017

Altera a redação do projeto de lei 16.402 de 22 de março de 2016 dando nova redação ao inciso III do art. 66

»Projeto de Lei Nº 375/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Município de São Paulo

 

»Projeto de Lei Nº 354/2017

Obriga os hospitais, clinicas laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuir equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos

»Projeto de Lei Nº 328/2017

Acrescenta o inc. Ill e o parágrafo único ao art. 3º da Lei 15.933, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 316/2017

Dispõe sobre os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 315/2017

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado no Município de São Paulo, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 309/2017

Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para nela incluir no Calendário Oficial de Eventos na Cidade de São Paulo o dia do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de outubro

»Projeto de Lei Nº 304/2017

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir no calendário de eventos da cidade de são Paulo, a Semana de conscientização sobre depressão infantil e da outras providências

»Projeto de Lei Nº 267/2017

Institui no Município de São Paulo o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio

»Projeto de Lei Nº 246/2017

Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza

»Projeto de Lei Nº 230/2017

Altera a Lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 142/2017

Cria o programa “Pedalando e gerando energia limpa”, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 138/2017

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São Paulo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 134/2017

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Nascituro

»Projeto de Lei Nº 133/2017

Acrescenta o art. 7º-A da Lei 13.250, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 108/2017

Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações

»Projeto de Lei Nº 41/2017

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 27/2017

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância e dá outras providências

»Projeto de Resolução Nº 19/2017

Altera o Regimento Interno para determinar a divulgação do processo orçamentário e das contas públicas em portal próprio da Câmara dos Vereadores

»Projeto de Resolução Nº 10/2017

Altera disposições da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 1/2017

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 260/2016

Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no Município de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 398/2012

Determina a inclusão do Palco Gospel na realização da Virada Cultural na Cidade de São Paulo e da outras providências

»Projeto de Lei Nº 56/2005

Cria, o “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo e da outras providências

 

PROJETOS SANCIONADOS

Tratam-se de projetos de autoria e coautoria do vereador Rinaldi Digilio, já aprovados em primeira e segunda votação na Câmara Municipal, que já foram sancionados pelo prefeito João Doria ou promulgados pela presidência do Legislativo, se tornando Lei Municipal. Para conferir o texto na íntegra de cada um dos projetos, basta clicar no número da lei.

»Projeto de Lei Nº 49/2018

Inclui o Dia Municipal das Doenças Raras no calendário oficial da cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 695/2017

Proíbe que pessoas condenadas por crime contra a administração pública sejam homenageadas com nomes de logradouros e equipamentos públicos em São Paulo

»Projeto de Lei Nº 555/2017

Denomina a Praça Pastora Gerusa Maria de Sousa o espaço público inominado situado entre as ruas Fred Astaire e rua Diogo Garcia Martins, no jardim Silva Teles

»Projeto de Lei Nº 355/2017

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 309/2017

Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para nela incluir no Calendário Oficial de Eventos na Cidade de São Paulo o dia do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de outubro

»Projeto de Lei Nº 295/2017

Institui, no município de São Paulo, o “Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC – Crurch of God in Christ)” que se realizará, anualmente, no dia 06 de Março

»Projeto de Lei Nº 230/2017

Altera a Lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 99/2017

Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela incluir o Dia da Mulher Quadrangular, a ser realizado, anualmente, no nono dia do mês de Outubro, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 90/2017

Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela incluir o Dia do Diaconato Quadrangular, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado de Novembro, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 89/2017

Institui, no município de São Paulo, o “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular” que se realizará, anualmente, no dia 15 de Novembro

»Projeto de Lei Nº 82/2017

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o DIA DO COLECIONADOR e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 54/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180

»Projeto de Lei Nº 41/2017

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 27/2017

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 56/2005

Cria, o “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo e da outras providências