O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 586/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio, que institui a Política Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em duas votações e agora é lei.
Essa é a primeira política pública de atendimento integral voltada para os autistas da história da cidade de São Paulo.
O texto foi construído em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e mais de 10 entidades ligadas ao setor.
A Política Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista prevê, entre as quase 100 ações previstas, a criação de um cadastro municipal dessas pessoas para formulação de políticas públicas e acompanhamento, atendimento multidisciplinar, inclusive para familiares e até programas de inclusão no mercado passando por contratações na Prefeitura de São Paulo.
De acordo com as entidades, São Paulo tem mais de 250 mil autistas.
“Essas pessoas precisam ter políticas públicas efetivas que garantam não só a identificação, como apoio e ampliação de seus direitos para que a inclusão seja real tanto nos serviços públicos de Saúde e Educação quanto no mercado de trabalho. A Política Municipal é a ação mais efetiva e completa nesse sentido”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.
Rinaldi Digilio é autor da lei municipal, sancionada em 2020, que obriga a realização de sessões mensais adaptadas para autistas em todas as salas de cinema de São Paulo, com luzes levemente acesas, som mais baixo e sem propagandas, e também é autor de outra lei, sancionada em setembro deste ano, que inclui a expressão “Transtorno do Espectro Autistas” nas placas de atendimento preferencial do comércio, além do símbolo internacional do autismo.