PROJETOS APRESENTADOS

Tratam-se de projetos de autoria e coautoria do vereador Rinaldi Digilio, que estão em andamento na Câmara Municipal, seja protocolados, em análise em comissões ou ainda, que estão nas pautas de votação plenária. Para conferir o texto na íntegra de cada um dos projetos, basta clicar no número da lei.

»Projeto de Lei Nº 72/2018

Propõe o plantio de árvores frutíferas no município de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 71/2018

Autoriza os carros da CET a terem bombas aspirantes para ajudar no combate a alagamentos

»Projeto de Lei Nº 51/2018

Obriga a instalação de placas com canais de denúncia contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em bufês infantis, locais de jogos eletrônicos, parques de diversão e lojas de brinquedos de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 49/2018

Inclui o Dia Municipal das Doenças Raras no calendário oficial da cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 27/2018

Inclui o rol de beneficiados, adicionando o autismo, nas placas de atendimento preferencial do comércio de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 10/2018

Dispõe sobre o treinamento de funcionários de escolas de São Paulo – Lei Lucas

»Projeto de Lei Nº 873/2017

Dispõe sobre a implantação do programa Infância Sem Pornografia na rede pública de educação de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 860/2017

Obriga a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas com albinismo na rede pública de saúde de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 859/2017

Concede tratamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência em processos administrativos na Prefeitura de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 850/2017

Proíbe que empresas condenadas por corrupção recebam incentivos fiscais da Prefeitura de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 773/2017

Garante vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista

»Projeto de Lei Nº 772/2017

Propõe a implantação de faixas exclusivas para paradas de motocicletas em avenidas da cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 771/2017

Exige prioridade de atendimento aos diabéticos em exames que exijam longos jejuns com preparo para a coleta

»Projeto de Lei Nº 695/2017

Proíbe que pessoas condenadas por crime contra a administração pública sejam homenageadas com nomes de logradouros e equipamentos públicos em São Paulo

»Projeto de Lei Nº 612/2017

Garante acessibilidade aos deficientes auditivos em filmes nacionais nos cinemas e peças teatrais na cidade de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 606/2017

Proíbe e cancela a venda de Bilhete Único para usuários que cometeram crimes sexuais no transporte público de São Paulo

 

»Projeto de Lei Nº 554/2017

Dispõe sobre o uso de ambulâncias e veículos de socorro médico, em faixas exclusivas

»Projeto de Lei Nº 553/2017

Dispõe sobre o uso de álcool e gel em agências bancárias

»Projeto de Lei Nº 538/2017

Altera a redação do parágrafo 6° do artigo 3º da Lei 13.689/2003, para ampliar o prazo de duração do Programa Operação Trabalho, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 467/2017

Altera a redação do §2º do Art. 6º da Lei nº 10.205 de 4 de dezembro de 1986 que disciplina a expedição de licença de funcionamento e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 377/2017

Altera a redação do projeto de lei 16.402 de 22 de março de 2016 dando nova redação ao inciso III do art. 66

»Projeto de Lei Nº 375/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Município de São Paulo

 

»Projeto de Lei Nº 354/2017

Obriga os hospitais, clinicas laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuir equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos

»Projeto de Lei Nº 328/2017

Acrescenta o inc. Ill e o parágrafo único ao art. 3º da Lei 15.933, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 316/2017

Dispõe sobre os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 315/2017

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado no Município de São Paulo, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 309/2017

Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para nela incluir no Calendário Oficial de Eventos na Cidade de São Paulo o dia do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de outubro

»Projeto de Lei Nº 304/2017

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir no calendário de eventos da cidade de são Paulo, a Semana de conscientização sobre depressão infantil e da outras providências

»Projeto de Lei Nº 267/2017

Institui no Município de São Paulo o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio

»Projeto de Lei Nº 246/2017

Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza

»Projeto de Lei Nº 230/2017

Altera a Lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 142/2017

Cria o programa “Pedalando e gerando energia limpa”, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 138/2017

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São Paulo e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 134/2017

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Nascituro

»Projeto de Lei Nº 133/2017

Acrescenta o art. 7º-A da Lei 13.250, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 108/2017

Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações

»Projeto de Lei Nº 41/2017

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 27/2017

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância e dá outras providências

»Projeto de Resolução Nº 19/2017

Altera o Regimento Interno para determinar a divulgação do processo orçamentário e das contas públicas em portal próprio da Câmara dos Vereadores

»Projeto de Resolução Nº 10/2017

Altera disposições da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 1/2017

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 260/2016

Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no Município de São Paulo

»Projeto de Lei Nº 398/2012

Determina a inclusão do Palco Gospel na realização da Virada Cultural na Cidade de São Paulo e da outras providências

»Projeto de Lei Nº 56/2005

Cria, o “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo e da outras providências

 

PROJETOS SANCIONADOS

Tratam-se de projetos de autoria e coautoria do vereador Rinaldi Digilio, já aprovados em primeira e segunda votação na Câmara Municipal, que já foram sancionados pelo prefeito João Doria ou promulgados pela presidência do Legislativo, se tornando Lei Municipal. Para conferir o texto na íntegra de cada um dos projetos, basta clicar no número da lei.

»Projeto de Lei Nº 555/2017

Denomina a Praça Pastora Gerusa Maria de Sousa o espaço público inominado situado entre as ruas Fred Astaire e rua Diogo Garcia Martins, no jardim Silva Teles

»Projeto de Lei Nº 355/2017

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 295/2017

Institui, no município de São Paulo, o “Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC – Crurch of God in Christ)” que se realizará, anualmente, no dia 06 de Março

»Projeto de Lei Nº 99/2017

Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela incluir o Dia da Mulher Quadrangular, a ser realizado, anualmente, no nono dia do mês de Outubro, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 90/2017

Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela incluir o Dia do Diaconato Quadrangular, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado de Novembro, e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 89/2017

Institui, no município de São Paulo, o “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular” que se realizará, anualmente, no dia 15 de Novembro

»Projeto de Lei Nº 82/2017

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o DIA DO COLECIONADOR e dá outras providências

»Projeto de Lei Nº 54/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180

»Projeto de Lei Nº 56/2005

Cria, o “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo e da outras providências