Câmara aprova inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial de São Paulo

Câmara aprova inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial de São Paulo

Os vereadores de São Paulo aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 315/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade de São Paulo, a inserirem nas placas de informação de atendimento preferencial, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista.

Na prática, a proposta aprovada institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno, por vezes, não é visível e as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo”, disse Mirian Lima, assistente-social da Associação Amigos do Autista (AMA), que atende de forma multidisciplinar, 330 pessoas, além de residências terapêuticas.

O projeto tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, e passou por congresso de comissões na semana passada. “Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança”, afirmou o autor do projeto, vereador Rinaldi Digilio.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no fim dos anos de 1980, somente uma a cada 500 crianças eram diagnosticadas com autismo, e hoje, passou para uma a cada 68, um aumento superior a 85%. Ainda não existem estudos no Brasil que determinam o número exato de autistas, mas as organizações não-governamentais que cuidam do tema estimam em mais de 2 milhões.

No Rio de Janeiro, foi sancionada no ano passado, a Lei Municipal nº 6.101, que tem o mesmo objetivo do projeto de Digilio, e em maio deste ano, uma legislação estadual com o mesmo propósito entrou em vigor no estado do Amapá.

O projeto de lei de Digilio propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando para a multa de R$ 5 mil. No caso do terceiro descumprimento, o PL pede a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A proposta deverá ser apreciada em segunda votação pelos vereadores ainda neste semestre, antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria.

“Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida”, disse Digilio.

O projeto passará por mais uma votação, que deverá acontecer em outubro, antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria, que regulamentará o prazo para implantação das novas placas. “O direito ao atendimento preferencial ao autista, de uma forma ou outra, já é garantido por lei, mas no caso de alguns espectros como a Síndrome de Asperger, ela não é visível e por vezes, há constrangimento da mãe ao requisitar o direito, porque as pessoas não veem como deficiência. Esse será um importante avanço”, afirmou a assistente-social da Associação de Amigos do Autista (AMA), Mirian Lima, que cuida de quase 300 famílias com membros com TEA.

Veja o vídeo do debate com mães e especialistas produzido pelo vereador na Câmara Municipal, em junho: https://youtu.be/5wyyeLpkQtQ

 

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